Burlas com cartas de condução em Portugal

Os esquemas, guia a guia

• Comprar carta de condução: o guia principal. Mostra como a burla se monta passo a passo, compara o que o vendedor promete com o que o processo oficial exige e reúne os casos documentados.
• Carta de condução sem exame: explica o exame único de duas provas e as poucas dispensas parciais que a lei admite, todas para quem já passou por exame.
• Carta de condução falsa: separa as consequências penais, para a carta, para o trabalho e para a identidade de quem usa um cartão destes.
• Comprar carta de condução online: os canais onde as ofertas aparecem e o que os serviços legais do IMT fazem de diferente.
• Quanto custa comprar a carta: os preços noticiados nos esquemas ao lado das taxas oficiais do IMT.
• «Carta registada no IMT»: o que é um registo verdadeiro, quem o faz e porque um vendedor não o consegue fazer.
• Troca de carta estrangeira: o esquema: a variante das cartas «emitidas legalmente» noutro país, com o caso de 2009 e o de 2023.

Se já aconteceu

• Burla com carta de condução: o que fazer: sequência de passos para as primeiras horas, provas a guardar e uma nota sobre quando falar com um advogado.
• Onde denunciar: a que entidade recorrer em cada situação (Queixa Eletrónica, PJ, esquadra, banco, Portal da Queixa), com as diferenças entre elas.

O caminho legal

• Tirar a carta de condução: requisitos, passos, taxas do IMT e regras dos exames na categoria B.
• Troca de carta de condução estrangeira: UE e EEE, OCDE e CPLP, documentos e taxa de 30 euros.
• Segunda via da carta de condução: canais, taxa e a participação obrigatória em caso de extravio, furto ou roubo.

Que guia ler primeiro

Noticiado e confirmado

Nos guias separamos duas coisas. Confirmado é o que diz o IMT, a lei ou um comunicado da PJ, com a data em que abrimos a fonte. Noticiado é o que a imprensa descreveu: preços de 200 a 1500 euros, grupos de Facebook, o alvo em motoristas de TVDE. Não nomeamos vendedores nem ligamos a sites de burla, e não encontrámos números oficiais de vítimas ou de montantes, por isso não os damos.

A lei

O que dizem o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 2/98 sobre falsificação, burla e condução sem habilitação está em Falsificação de documentos e Código Penal, sempre com os limites máximos à vista.

Outros documentos

Para passaportes, cartões de cidadão e certificados não encontrámos avisos oficiais portugueses nem casos que justifiquem guias próprios, e por isso não os escrevemos. O princípio é o mesmo: um documento só é válido se for emitido pela entidade competente. As verificações oficiais indicam a quem perguntar.