Comprar carta de condução: porque é sempre burla

O essencial, com fonte

O IMT diz que não comunica o pagamento de nenhum serviço por SMS nem redes sociais e que as cartas vendidas assim não constam dos seus registos.
O exame de condução é único e tem duas provas, a teórica e a prática, feitas em dias diferentes (Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, art. 35.º).
As taxas do IMT para a categoria B somam 90 euros (15 + 15 + 30 + 30), sem contar escola, médico e psicólogo.
Em 2022 a PJ deteve cinco pessoas num caso em que os «contactos no IMT» invocados pelo suspeito não existiam.

O que prometem os anúncios

O guião repete-se: sem aulas, sem exames, entrega em poucos dias, «registo no IMT» incluído. Aparece em páginas de Facebook, em grupos, em conversas de WhatsApp e em SMS que fingem vir do instituto. Os valores noticiados vão de cerca de 200 euros (grupos de Facebook em 2023) a 1000 euros (página verificada pelo Observador em 2024) e 1500 euros (rede investigada pela PJ em 2022). São preços de anúncios e de processos, não confirmados por nós, e quase sempre feitos à medida de quem está com pressa.

Como funciona a burla

A isca. Uma página recente, que usa a imagem do IMT, oferece «carta legal e segura». A página que o Observador analisou em março de 2024 tinha sido criada no fim de fevereiro desse ano.
A conversa privada. O contacto passa para o WhatsApp ou para mensagens diretas. O IMT descreve exatamente este circuito: sites, redes sociais e aplicações de comunicação.
A promessa. Carta em sete dias, no máximo, por um preço fixo, sem exame. Os alvos citados na verificação de factos são estrangeiros sem domínio da língua ou sem meios e pessoas que têm dificuldade com o exame.
A variante da troca. A carta seria «legalmente emitida» no estrangeiro, para depois ser trocada no IMT. Foi o que a imprensa descreveu em maio de 2023, com motoristas de TVDE como clientes visados.
A variante da influência. O vendedor diz ter contactos dentro do IMT. No caso da PJ de 2022 o principal suspeito invocava esses contactos e, segundo a investigação, não existiam; não houve corrupção de funcionários.
O desfecho. O dinheiro sai. Do outro lado fica, no melhor dos casos, um cartão sem registo; no pior, silêncio e dados pessoais entregues.

O que prometem e o que o processo exige

O vendedor diz	O que o processo oficial exige
«Sem exame»	O exame de condução é único, com prova teórica e prova prática, em dias diferentes; só é apto quem passa nas duas (art. 35.º do Regulamento). Na categoria B, a teórica tem 30 questões e exige 27 certas.
«Pronta em sete dias»	A licença de aprendizagem vale dois anos e a aprovação na teórica vale um ano para passar na prática (arts. 9.º e 47.º). Não há prazo oficial que garanta resultado.
«Fica registada no IMT»	O IMT afirma que estas cartas não constam dos seus registos. O registo nasce do pedido, que a escola de condução faz ao IMT nos dois dias seguintes à inscrição (art. 39.º).
«Pague já a um desconhecido»	As taxas oficiais da categoria B são cobradas pelo IMT: 15 euros a licença de aprendizagem, 15 a prova teórica, 30 a prova prática e 30 a emissão, com 10% de desconto online.
«Carta estrangeira para trocar»	A troca exige carta válida, comprovativo de residência e declaração de validade da entidade emissora ou da embaixada (art. 14.º). Reprovar duas vezes numa prova exigida na troca deixa o condutor não habilitado.

Casos documentados

IMT, 28 de novembro de 2023. Alerta público: pagar por uma carta falsa e emiti-la são crimes puníveis por lei. O instituto diz que denuncia estes esquemas às autoridades de investigação criminal.
IMT, 26 de julho de 2024. Novo aviso, reproduzido no Portal da Queixa: as cartas assim oferecidas não têm validade legal e a via correta passa por escola de condução licenciada e pelas duas provas.
PJ, 19 de outubro de 2022. Vinte e quatro buscas, mais de cem elementos da PJ e cinco detidos, entre os 32 e os 51 anos. Ao principal suspeito foram imputados 32 crimes de falsificação agravada, 14 de tráfico de influência e 12 de burla qualificada; os outros arguidos responderam por condução ilegal.
Observador, março de 2024. O IMT disse que há esquemas deste tipo identificados desde 2019 e que os comunica ao Ministério Público.

O que arrisca quem compra

Penal. O artigo 256.º do Código Penal abrange o uso e a detenção de documento falsificado: prisão até três anos ou multa, e de seis meses a cinco anos para documento autêntico ou de igual força. Conduzir sem habilitação legal (Decreto-Lei n.º 2/98, art. 3.º) pode chegar a dois anos de prisão ou 240 dias de multa se for automóvel. São tetos, não penas habituais (verificado a 5 de outubro de 2026).
A carta verdadeira. Quem prestar falsas declarações ou apresentar documentos falsos num exame vê as provas anuladas, perde as taxas pagas e continua sujeito a procedimento criminal (art. 41.º, n.º 4, do Regulamento).
Trabalho e seguro. Não encontrámos fonte oficial sobre sanções profissionais nem sobre o seguro automóvel, por isso não as descrevemos.
Identidade. Quem enviou o cartão de cidadão e a fotografia deixou-os em mãos desconhecidas; o que fazer está em o que fazer depois de uma burla.

Verificações em dois minutos

A oferta chega por mensagem, rede social ou WhatsApp? O IMT diz que não cobra serviços por esses meios.
Promete resultado sem exame? Passe ao largo: a lei só conhece o exame único de duas provas.
Pede pagamento a uma pessoa e não ao IMT ou a uma escola de condução? Não pague.
Dá um IBAN ou um número de telefone, mas nenhuma morada nem NIF de escola? Procure a escola no IMT antes de qualquer passo.
Quer cópia do cartão de cidadão e fotografia antes de qualquer contrato? Recuse.

Mito e facto

Mito	Facto
«Se tem o logótipo do IMT, é oficial.»	O IMT desmentiu uma página que usava a sua imagem e diz que não promove serviços nas redes sociais.
«Um conhecido no IMT trata de tudo.»	No caso de 2022, os alegados contactos no IMT e no SEF eram inventados.
«A carta vem registada, por isso passa numa fiscalização.»	O IMT diz que estas cartas não constam dos seus registos, que as entidades de fiscalização consultam.
«Quem compra é só vítima.»	O IMT diz que pagar por carta falsa é crime, e o artigo 256.º pune o uso e a detenção. Por isso convém falar com um advogado antes de apresentar queixa.

Se já pagou

Pare os pagamentos, guarde as conversas e fale com o banco no próprio dia. A sequência completa, com os contactos para a queixa, está em Burla com carta de condução: o que fazer e em onde denunciar.

O caminho legal

Idade mínima de 18 anos na categoria B, 185 dias de residência por ano civil, escola de condução, exame e emissão pelo IMT. O passo a passo, com as taxas, está em Tirar a carta de condução; quem já tem carta estrangeira deve ler a troca de carta estrangeira. Quanto às cartas «sem exame», veja porque não existem.

Perguntas frequentes

É possível comprar carta de condução em Portugal?

Não. A carta é emitida pelo IMT depois da formação e dos exames. O que se vende por mensagem ou nas redes sociais é falso ou nunca chega, e o IMT diz que essas cartas não constam dos seus registos.

Quanto custa comprar a carta de condução?

Não há preço legal, porque não há venda legal. Os valores noticiados em anúncios de cartas falsas vão de cerca de 200 a 1500 euros. As taxas oficiais do IMT para a categoria B somam 90 euros. Veja quanto custa.

É possível tirar a carta de condução em 1 mês?

Nenhuma fonte oficial garante prazo. A prova teórica e a prova prática fazem-se em dias diferentes, e o tempo depende da escola e da marcação dos exames. Quem garante um mês certo está a vender o que não controla.

Como saber se a carta de condução é verdadeira?

Não encontrámos um serviço público de consulta para terceiros. O titular confirma os seus dados no IMT, pelo balcão ou pelo IMTonline. Quem recebeu um cartão duvidoso deve perguntar ao IMT ou à polícia, nunca ao vendedor.

Comprar carta de condução é crime?

O IMT afirma que pagar por uma carta falsa e emiti-la são crimes puníveis por lei. O artigo 256.º do Código Penal pune o uso e a detenção de documento falsificado, com prisão até três anos ou multa. São limites máximos.

Como reconheço uma burla?

Pela promessa de «sem exame» ou «registada no IMT», pelo pagamento a um particular e pelo contacto só por mensagem. Veja os sinais de alerta.

Fontes e ligações oficiais

Sobre o autor
Escrito por Mark Dent com base em textos legais, avisos oficiais e notícias públicas. Não vendemos, não emitimos nem intermediamos cartas de condução ou outros documentos, e não somos uma entidade pública. Veja a política editorial; para assinalar um erro, use o contacto.