Tirar a carta de condução em Portugal: o caminho legal

Esta página resume o que o gov.pt, o IMT e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir indicam (páginas do IMT e do gov.pt abertas a 5 de outubro de 2026; regulamento na versão consolidada de 24 de dezembro de 2021, a confirmar no Diário da República).

As condições de base

• Idade: 18 anos para a categoria B. O gov.pt indica 16 anos para AM, A1 e B1; 18 para A2, B, BE, C1 e C1E; 21 para C, CE, D1 e D1E; 24 para A, D e DE.
• Residência: o regulamento define residência habitual como viver num Estado pelo menos 185 dias por ano civil, e o gov.pt pede 185 dias de residência em Portugal.
• Aptidão: condições físicas, mentais e psicológicas. O atestado médico é emitido e transmitido por via eletrónica entre a DGS e o IMT, segundo o IMT.
• Sem proibição de conduzir, judicial ou administrativa, e sem carta da mesma categoria de outro país da UE ou do EEE.

Os passos

1. Escolha uma escola de condução. Peça o preço do pacote por escrito e o que inclui (como comparar orçamentos).
2. Avaliação médica (e psicológica, quando aplicável). A escola entrega ao IMT, por via informática, a cópia digitalizada do atestado.
3. Licença de aprendizagem. É requerida ao IMT no início da formação e vale dois anos; pode ser revalidada uma única vez, com novo atestado médico e, se exigível, nova avaliação psicológica.
4. Marcação das provas. A escola regista o candidato no sistema do IMT nos dois dias seguintes à inscrição e pede a marcação. O IMT valida os dados e só então a prova pode realizar-se.
5. Prova teórica, depois prova prática, em dias diferentes.
6. Emissão pelo IMT. O titular regista-se no IMTonline, atualiza a fotografia e a assinatura com cartão de cidadão válido e ativado, e a carta é enviada para a morada da licença de aprendizagem.

Taxas do IMT

O IMT dá 10% de desconto nos pedidos online. A página da primeira carta indica que o pedido do titular, no IMTonline, é isento de taxa; a da categoria B lista 30 euros pela emissão. Como as duas indicações não coincidem, confirme com a escola. As aulas, o atestado médico e a avaliação psicológica não estão nestas taxas, e não encontrámos um total oficial.

A prova teórica

É um teste multimédia, em monitor, com perguntas de escolha múltipla (entre duas e quatro respostas, só uma certa). O IMT publica as perguntas dos testes em grupos: 14 grupos para condutores. Quem reprova pode ver as questões que errou no prazo de quatro horas após a prova. Quem quiser reclamar tem dois dias úteis, e o IMT responde em até 15 dias úteis. Quem não tem suficiente conhecimento da língua portuguesa pode pedir a tradução da prova ao IMT (categorias AM, A1, A2, A, B1 e B).

A prova prática

• Dura, no mínimo, 40 minutos na categoria B, dos quais, no máximo, 5 são para preparar e verificar o veículo.
• Os centros de exame têm, pelo menos, 10 percursos aprovados, e o percurso sai por sorteio informático.
• Inclui até 15 minutos de condução independente, em que o candidato escolhe o itinerário; pode usar navegação eletrónica ou mapas.
• Manobras: início de marcha, inversão com marcha atrás, travagem de serviço, arranque em rampa de 8%, marcha atrás em esquina, estacionamento paralelo, oblíquo ou perpendicular.

O que reprova

Entre as causas de reprovação do regulamento: 10 faltas na prova, três faltas no mesmo tipo de manobra, deixar parar o motor mais de três vezes, intervenção do examinador nos comandos e instruções dadas ao candidato pelo instrutor. Aprovado, o candidato recebe do IMT uma autorização temporária de condução que substitui a carta até esta ser emitida.

Quanto demora

Não encontrámos no IMT nem no gov.pt um prazo garantido. O que a lei fixa são janelas: a aprovação na teórica vale um ano para passar na prática, e a licença de aprendizagem vale dois anos. Quem falta a uma prova com justo impedimento, comprovado, tem três dias úteis para pedir nova data sem nova taxa. Desconfie de quem fixa o resultado antes de começar.

E se já tem carta de outro país?

Pode ter direito a trocá-la em vez de começar do zero. Veja Troca de carta de condução estrangeira.

O que nunca faz parte do processo

Pagar a um intermediário que «garante» a aprovação. Quem o promete está a vender o que não pode dar (Carta sem exame). Os preços das fraudes estão em Quanto custa comprar a carta.

Perguntas frequentes