- Os esquemas funcionam através de «sites, redes sociais e aplicações de comunicação tais como o WhatsApp» (aviso de 26 de julho de 2024).
- O IMT não comunica o pagamento de nenhum dos seus serviços por SMS nem redes sociais (alerta de 28 de novembro de 2023).
- Estas cartas «não têm qualquer validade legal, não constando nos registos do IMT».
Onde aparecem
O IMT descreve sites, redes sociais e aplicações de mensagens, e vítimas contactadas por SMS ou mensagens que se fazem passar pelo próprio instituto. Em 2023, a imprensa noticiou grupos de Facebook a vender cartas «emitidas legalmente» no Brasil e na Guiné-Bissau; em março de 2024, o Observador verificou uma página que usava imagens do IMT e concluiu que a oferta era falsa.
Como se apresentam
- Uma página recente que usa imagens ou o nome do IMT. A que o Observador analisou tinha sido criada semanas antes, no fim de fevereiro de 2024.
- Um contacto só por WhatsApp ou mensagem, com promessa de entrega em, no máximo, sete dias.
- Pedido de cópia do cartão de cidadão e de fotografia para «preparar o registo».
- Um convite «escreva-nos se precisa de uma carta legal e segura»: foi a frase da página desmentida em 2024.
O que um serviço legal faz de outra forma
| Ato | Como se faz de verdade |
|---|---|
| Primeira carta | A escola de condução ou o centro de exames submete o pedido ao IMT; o titular regista-se no IMTonline e atualiza a fotografia e a assinatura com cartão de cidadão válido e ativado. Dúvidas: imtonline@imt-ip.pt. |
| Segunda via | IMTonline, balcão do IMT, Espaço do Cidadão ou parceiro do IMT, com as taxas do IMT. |
| Troca de carta estrangeira | Portal «A Minha Carta de Condução»: autenticação, formulário e documentos, depois contacto do IMT para marcar a entrega do original. |
| Marcação de atendimento | Pelo SIGA, em justica.gov.pt, ou pelo telefone 210 990 111, em dias úteis das 9 às 18 horas; o serviço de marcação é gratuito. |
Verificações em dois minutos
- Escreva você o endereço do IMT (imt-ip.pt) ou do gov.pt no navegador; não siga links de SMS.
- Procure a página do «serviço» no site do IMT. Se não existir lá, não é um serviço do IMT.
- Veja há quanto tempo a página existe e se tem morada e NIF de uma empresa verificável.
- Pergunte-se quem recebe o dinheiro: o IMT cobra as suas taxas no IMTonline, e não a particulares.
Uma regra simples
Se a oferta promete resultado sem processo (sem exame, sem presença, sem formação), o resultado não é legal. Não há versão «premium» da carta. Pode ler mais em Carta de condução sem exame.
Se já escreveu ou pagou
Não envie mais nada. Guarde as conversas e siga estes passos. Se recebeu um SMS suspeito e não pagou, guarde-o e denuncie: o IMT pede que as mensagens suspeitas sejam comunicadas às autoridades de investigação criminal (onde denunciar).
Perguntas frequentes
É possível comprar carta de condução online?
Não legalmente. O IMT avisa que as ofertas por sites, redes sociais e mensagens são falsas e que pagar por elas é crime.
Recebi um SMS do «IMT» a pedir pagamento. É verdadeiro?
O IMT diz que não comunica pagamentos de serviços por SMS nem redes sociais. Não pague nem clique; guarde a mensagem e denuncie.
Posso pedir a carta online ao IMT?
Alguns pedidos fazem-se no IMTonline, por exemplo a segunda via. Para a primeira carta, quem submete o pedido é a escola de condução; o titular só atualiza os dados biométricos no IMTonline.
Como confirmo que uma página é do IMT?
Escreva o endereço imt-ip.pt no navegador e procure lá o serviço. O IMT diz que não promove serviços nas redes sociais, e o logótipo copia-se com facilidade.
Posso marcar atendimento no IRN para a carta?
Sim, para renovação, alteração de dados e duplicado, pelo SIGA ou pelo 210 990 111. A marcação é gratuita, mas os atos têm taxas próprias.
Fontes e ligações oficiais
- IMT: Alerta fraude, carta de condução (28 de novembro de 2023)
- IMT: aviso sobre sistemas fraudulentos (26 de julho de 2024, reproduzido no Portal da Queixa)
- Pplware: cartas de condução falsas à venda no Facebook por 200 euros (27 de maio de 2023)
- Observador, Fact Check: IMT está a promover acesso a carta de condução através do Facebook? (março de 2024)
- IMT: Primeira carta de condução
- justica.gov.pt: Agendar carta de condução (IRN)