«Carta registada no IMT»: a mentira explicada

O que é um registo verdadeiro

Nenhuma prova de exame pode realizar-se sem ter sido previamente aceite pelo IMT (Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, art. 39.º, n.º 10).
Quem regista o candidato no sistema do IMT é a escola de condução, nos dois dias seguintes à inscrição na formação.
Quem passa na prova prática recebe do IMT uma autorização temporária de condução, impressa no centro de exames (art. 59.º, n.º 6).

De onde vem a frase

«Registada no IMT» é o selo de confiança do esquema. Serve para dizer ao comprador que não corre risco: o cartão não só é «verdadeiro» como aparece no sistema. Em 2023, os grupos de Facebook que a imprensa descreveu garantiam a troca no IMT; o artigo da Pplware que abrimos não apresenta prova de que o IMT tenha registado alguma carta fraudulenta.

O que dizem as fontes

IMT, 28 de novembro de 2023: o pagamento de valores para obter carta falsa e a emissão destas cartas são crimes; o IMT não comunica pagamentos por SMS ou redes sociais.
IMT, 26 de julho de 2024: estas cartas não têm qualquer validade legal, não constando dos registos do IMT.
PJ e imprensa, 19 de outubro de 2022: o principal suspeito de uma rede divulgava contactos especiais no IMT e no SEF que lhe permitiriam obter cartas sem exame. Esses contactos não existiam, e as autoridades não indicaram corrupção de funcionários do IMT.

Como nasce um registo verdadeiro

Inscrição. O candidato inscreve-se numa escola de condução, e a licença de aprendizagem é requerida ao IMT no início da formação (art. 9.º).
Registo do candidato. Nos dois dias seguintes, a escola regista o candidato no sistema do IMT e entrega por via informática a cópia digitalizada do atestado médico (art. 39.º).
Validação. O IMT valida os dados e comunica, por via eletrónica, as provas marcadas e aceites.
Provas. Teórica e prática, em dias diferentes, no centro de exames.
Emissão. A carta é emitida pelo IMT e enviada para a morada da licença de aprendizagem.

Cada passo deixa rasto no sistema do IMT. Uma carta sem esses passos não tem registo, e dizer que «tudo ficará registado» não é prova nenhuma: é a frase de venda.

Mito e facto

Mito	Facto
«Pagando, a carta entra no sistema do IMT.»	O IMT diz que não: as cartas oferecidas por mensagem ou redes sociais não constam dos seus registos.
«Um funcionário trata disso por dentro.»	No caso de 2022, as autoridades indicaram que os contactos invocados não existiam e que não estava em causa corrupção de funcionários.
«A carta estrangeira que trocamos fica registada.»	Na troca verdadeira regista-se na carta portuguesa o número do título estrangeiro e o Estado emissor (art. 14.º, n.º 7), e o IMT pode exigir declaração de validade da entidade emissora ou da embaixada.

Como verificar de modo honesto

O titular de uma carta verdadeira consegue confirmar os seus dados pelos canais do IMT (balcão ou IMTonline), com identificação. Não encontrámos um serviço público de consulta para terceiros, e por isso não lhe indicamos nenhum. Se tem dúvidas sobre um cartão que lhe venderam ou deram, dirija-se ao IMT ou à polícia, e não à pessoa que o vendeu (verificações oficiais).

Se já pagou, aja já.

Perguntas frequentes

A carta falsa fica mesmo registada no IMT?

O IMT diz que não: as cartas oferecidas por mensagem ou redes sociais são falsas e não constam dos seus registos.

Como sei se a minha carta consta no IMT?

Pergunte ao IMT, pelo balcão ou pelo IMTonline, com a sua identificação. Não use o vendedor nem links recebidos por mensagem.

Funcionários do IMT vendem cartas?

No caso de 2022, as autoridades indicaram que os alegados contactos no IMT não existiam e que não estava em causa corrupção de funcionários.

Quem regista o candidato a carta no IMT?

A escola de condução, no sistema informático do IMT, nos dois dias seguintes à inscrição na formação. O IMT valida os dados antes de aceitar qualquer prova.

Depois de passar no exame, quando posso conduzir?

A licença de aprendizagem substitui a carta até 90 dias após a aprovação na prova prática, e o IMT emite uma autorização temporária de condução, impressa no centro de exames.

Fontes e ligações oficiais

Sobre o autor
Escrito por Mark Dent com base em textos legais, avisos oficiais e notícias públicas. Não vendemos, não emitimos nem intermediamos cartas de condução ou outros documentos, e não somos uma entidade pública. Veja a política editorial; para assinalar um erro, use o contacto.